Laudos Técnico de Atividades e Operações Perigosas

Elaboração de Laudo Técnico visando identificar as operações e ou atividades perigosas, assim como propor medidas no sentido de reduzir ou eliminar os agentes perigosos.

Fundamento legal:

  • Lei nº 7.369/85 e decreto nº 93.412/86
  • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 193 a 197
  • Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78, NR 16
  • Portaria do Ministério do Trabalho nº 496/2002

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