Implementação da CIPA

Orientar para implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA assim como para seu pleno funcionamento, visando a conscientização dos trabalhadores e supervisão no sentido de evitar acidentes de trabalho e melhoria das condições de trabalho.

Fundamento legal:

• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 163, 164 e 165.

• Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78, NR 5


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