São Gabriel: assinado TAC para evitar problemas em praça ecológica

Estudo feito por técnicos do Ministério Público constatou a presença de produtos químicos na madeira utilizada para a construção de brinquedos, lixeiras e bancos instalados na Praça Ecológica de São Gabriel e em uma avenida da cidade. Para evitar a continuidade do problema, o MP, o Município e a empresa responsável pela construção da praça assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para a construção das estruturas foram utilizados postes de energia elétrica descartados e doados pela empresa concessionária para o Município. Esse material, conforme Relatório de Vistoria elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP, passa por tratamento químico com produtos como arseniato de cobre cromatado (CCA) e óleo creosoto.

O estudo da DAT esclarece que o creosoto é caracterizado pela Anvisa como “Classe I – extremamente tóxico”, não podendo, portanto, ser utilizado na Praça. Por essa razão, o Poder Executivo se comprometeu em identificar e remover as poucas madeiras tratadas com creosoto.

Com relação ao CCA, foi verificado que boa parte da madeira apresentava identificação de tratamento com o composto químico. Segundo o documento técnico, apesar de o agente preservante usado ser considerado um produto químico perigoso, foram avaliados estudos na literatura internacional sobre a reutilização de postes de madeira nessas condições, não havendo resultado conclusivo consolidado no sentido de que a exposição de pessoas possa causar riscos à saúde.

Diante do quadro apresentado, além da remoção dos postes tratados com Creosoto, foi ajustado o revestimento (pintura) da madeira tratada com CCA, processo que deve ser repetido anualmente, nos brinquedos e demais estruturas para as quais é previsto o contato humano.

Segundo o Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel, considerando que o CCA tem seu uso restringido ou até mesmo vedado em alguns países, como Alemanha, França e Estados Unidos, embora ainda não haja certeza científica sobre os possíveis danos, o TAC foi celebrado com o Município e a empresa responsável pela construção da Praça Ecológica.

“O documento foi assinado em observância ao princípio ambiental da precaução, expresso no Princípio 15 da Declaração Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, firmada no Rio de Janeiro, em 1992. Ele prevê que, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”, destacou o Promotor.
Fonte: Ministério Público.


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