Recuperação Ambiental

A destruição de ambientes naturais é um dos mais reconhecidos problemas ambientais de âmbito global que, entre outras conseqüências, provoca impactos como perda de biodiversidade e degradação dos solos e da água. Tais impactos se refletem nos sistemas econômicos e sociais, o que tem conduzindo a discussão das estratégias de conservação da natureza por rumos que incluem, não somente questões técnicas, como também aspectos políticos. Além das estratégias de proteção baseadas em terras públicas, a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos em áreas sob domínio privado, é uma necessidade amplamente reconhecida. Seja em terras públicas ou particulares, a conservação de áreas naturais implica na imposição de limites às ações humanas, o que tende a gerar conflito de interesses. No Brasil, a chamada “reserva legal” instrumento estabelecido pelo Código Florestal, lei nº 7.441 de 1965, com a finalidade de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, conservar biodiversidade e processos ecológicos é foco de discussão entre proprietários, governos e setores da sociedade ligados à área ambiental.

A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando:

a) a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas; e

b) a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água.

Quando isso ocorre, reflete-se na alteração das características físicas, químicas e biológicas da área, afetando seu potencial sócio-econômico.

Desde 1986, e de forma mais contundente na Constituição Federal editada em outubro de 1988, toda atividade que produza danos ambientais deve arcar com as medidas de mitigação dos impactos e de recuperação ambiental.

O papel da recuperação ambiental é o de propiciar o restabelecimento e a sucessão vegetal segundo os padrões naturais, favorecendo assim a recomposição da vegetação original de uma região. Todos projetos devem ser analisados o grau de alteração, as condições das áreas em termos de solo, drenagem e recomposição vegetal natural, e indicadas as medidas a serem tomadas para a sua recuperação ambiental, incluindo-se as correções físicas e químicas necessárias e a implantação de espécies nativas pertencentes aos ambientes naturais da região.

O trabalho de recuperação ambiental analisa e propõe estratégias para a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos por meio do instrumento “reserva legal”, considerando critérios de locação e aspectos de gestão. São analisados aspectos políticos, legais e institucionais relacionados à questão, identificados conflitos de interesses e sugeridos caminhos para o equacionamento desses conflitos. Sob o aspecto técnico, são propostos critérios e parâmetros para auxiliar o processo de tomada de decisão na escolha de áreas prioritárias para locação de reservas legais e apresentados cenários de ocupação do solo de uma região específica, considerando tais critérios.


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