Laudo quali-quantitativo da cobertura vegetal

O laudo quali-quantitativo da cobertura vegetal, contemplando os seguintes itens:
a) levantamento da cobertura vegetal existente ao longo da área total do terreno;
b) relações das espécies vegetais existentes ao longo da área total do terreno, sejam elas nativas ou exóticas (nomes populares e científicos);
c) se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlântica, conforme Lei Federal n° 11.428/06, bem como se a gleba localiza-se na poligonal da Mata Atlântica, conforme Decreto Estadual n° 36.636/96, caracterizar os estádios sucessionais das principais formações vegetais segundo Resolução CONAMA n° 033 de 07 de dezembro de 1994;
d) densidade das espécies arbóreas por medida de área e detalhes dendrométricos (altura e diâmetro na altura do peito – DAP) de todos os espécimes, especialmente os localizados nas porções atingidas pelas atividades de implantação do empreendimento, cuja supressão será pleiteada;
e) levantamento detalhado com relação à existência, ao longo da área total do terreno, de indivíduos pertencentes a espécies imunes ao corte, bem como às ameaçadas de extinção conforme legislação ambiental vigente;
f) informações quanto à necessidade ou não de corte de vegetação quando da implantação do empreendimento,
g) informação clara a respeito da existência ou não de APPs (Áreas de Preservação Permanente) estabelecidas de acordo com legislação ambiental vigente, dentro dos limites da área alvo total deste licenciamento;
h) mapa ou croqui, em escala, da área total do terreno, indicando a exata localização das principais formações vegetais, bem como dos espécimes imunes ao corte ou ameaçados de extinção, assim com todos os recursos hídricos existentes nas áreas (nascentes, banhados, lagos, açudes, cursos d’água, etc.), bem como de suas respectivas APPs (Áreas de Preservação Permanente), devidamente cotadas;
i) relatório fotográfico detalhado de toda a área inventariada;
j) informação relativa ao empreendimento estar localizado dentro de unidade de conservação (UC) ou no raio de 10 km ao redor da mesma ou em outra área de interesse ambiental legalmente protegida; em caso positivo, apresentar Autorização do Órgão Administrador da Unidade de Conservação municipal, estadual ou federal, conforme parágrafo único do Art. 55, Capítulo VIII da Lei Estadual 11.520, de 03/08/2000, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente;
k) metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo;
l) parecer técnico conclusivo a respeito dos prováveis impactos esperados à flora, caso o empreendimento tenha seguimento dentro dos moldes propostos;
m) bibliografia consultada.

Elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica – ART.


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