Fepam emite Licença de Operação da IESA ÓLEO E GÁS

A Fepam emitiu (em 27/09) a Licença de Operação da IESA ÓLEO E GÁS que permitirá a sua atividade na fabricação de módulos de plataformas de petróleo, com uma capacidade produtiva de 24 módulos a cada dois anos. O empreendimento, localizado na Rodovia RS- 401, km 28 em Charqueadas, ocupará uma área construída de 230.898,00 m². Esta licença não contempla a operação do cais de atracação, nem as atividades de jateamento e pintura das estruturas metálicas.

O licenciamento teve elaboração de Estudo de Impacto Ambiental- Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA e, entre as várias condicionantes inclui a elaboração e encaminhamento à Fepam de relatórios técnicos trimestrais (até outubro de 2015) com informações relativas às ações do Programa de Monitoramento da Fauna de Vertebrados Associada à Rodovia RS-401. A empresa deverá adotar procedimentos que evitem ou minimizem a geração de efluentes líquidos, resíduos e emissões atmosféricas nas etapas de operação do empreendimento. Também a título de compensação ambiental, por conta da ocupação de porção junto às margens do Rio Jacuí, deverá conservar a fauna e a flora existentes na Reserva Biológica Ademir Scarpatti, ao longo do período em que mantiver suas atividades naquele município.

Cabe lembrar que após a criação do Pólo Naval do Jacuí, em novembro de 2012, através de decreto estadual, e devido ao licenciamento ambiental de outros três empreendimentos similares através de EIA/RIMA em áreas contíguas à da IESA, a FEPAM considerou importante integrar os programas de monitoramento propostos pelos empreendimentos e passíveis de unificação, e contemplar a gestão com eles a gestão do Pólo Naval de Charqueadas. Para tanto foi realizado um seminário de compatibilização e unificação de programas, realizado em julho de 2013.
Fonte: FEPAM / SEMA


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