CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A GESTÃO DA FAUNA SILVESTRE ENTRA EM NOVA ETAPA

Os técnicos do Setor da Fauna Silvestre (Sefau) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) concluíram hoje (9) mais uma etapa de treinamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo de capacitação integra o acordo de cooperação técnica para Gestão Compartilhada dos Recursos Faunísticos, firmado entre a Sema e o Ibama em julho.

Desde a segunda-feira (7), os servidores da Secretaria cumpriram – ao lado de representantes do Comando Ambiental da Brigada Militar, da Delegacia Ambiental da Polícia Civil e da Fundação Zoobotânica (FZB) – uma jornada de três dias de curso teórico para a operação do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SisPass). Também participou do treinamento um técnico de informática da Sema – o SisPass exige gestão em Tecnologia da Informação por se tratar de um software no qual há interação dos criadores e do órgão gestor. “Agora, teremos uma carga horária complementar de Educação à Distância (EAD) e, em seguida, treinamento prático”, disse o coordenador do Sefau, João Dotto.

A capacitação para o SisPass faz parte do calendário firmado entre a Sema e o Ibama, por meio do qual as atribuições de gestão da fauna serão transferidas da União para o Estado. No caso da criação amadorista de passeriformes, todos os criadores gaúchos registrados no Ibama e que renovaram suas autorizações anuais via SisPass estão operando dentro da legalidade. E, de acordo com o cronograma acertado entre os órgãos estadual e federal, novos criadores serão aceitos em protocolo até o fim do ano.

Vistorias

Além da atuação junto à criação de passeriformes, o Governo do Estado passará a emitir em breve, por meio da Sema, autorizações para manejo e criação nas demais áreas relacionadas à fauna silvestre, incluindo zoológicos, centros de triagem, criadouros científicos e comerciais e centros de reabilitação de animais silvestres, conforme prevê a Lei Complementar 140/2011, que regulamenta o Artº 23 da Constituição Federal.

O acordo firmado entre Ibama e Sema tem como objetivo viabilizar a passagem dessas atribuições, até então da União, para o Estado de forma gradativa, ao longo de três anos. Nesse período, a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada, possibilitando a adequada estruturação, instrumentalização e capacitação de profissionais no âmbito estadual.

Além do treinamento para o SisPass, o Setor da Fauna Silvestre da Sema tem realizado capacitação para outras atividades, algumas delas por meio de trabalhos em campo. Exemplo disso foram os acompanhamentos a recentes vistorias feitas pelo Ibama Centro de Recuperação de Animais Marinhos (Cram) de Rio Grande e no Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre (Nurfs) de Pelotas.
Fonte: SEMA.


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