Avaliação de Passivos Ambientais

O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.

Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão.

Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental.

Pelo que se tem observado nas grandes reorganizações societárias, o montante das obrigações de reparação de danos ao meio ambiente tem efeito significativo sobre as negociações, causando sérios prejuízos ao comprador quando não detectadas no ato da negociação.

Deve-se ressaltar que os passivos ambientais, não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa. Eles podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos. Máquinas, equipamentos, instalações para funcionamento, o que, muitas vezes, será feito na forma de financiamento direto dos fornecedores ou por meio de instituição de crédito. Esses são os passivos que devem dar origem aos custos ambientais, já que são inerentes à manutenção normal do processo operacional da companhia.

Obrigações decorrentes do passivo ambiental

Existem três tipos de obrigações decorrentes do passivo ambiental:

1. Legais ou Implícita

* Legal – quando a entidade tem uma obrigação presente legal como conseqüência de um evento passado, que é o uso do meio ambiente (água, solo, ar, etc.) ou a geração de resíduos tóxicos. Esta obrigação legal é surge de um contrato, legislação ou outro instrumento de lei.

* Implícita – é a que surge quando uma entidade, por meio de práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida frente a terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.

2. Construtivas

São aquelas que a empresa propõe-se a cumprir espontaneamente, excedendo as exigências legais. Pode ocorre quando a empresa estiver preocupada com sua reputação na comunidade em geral, ou quando está consciente de sua responsabilidade social, usa os meios para proporcionar o bem-estar da comunidade.

3. Justas (equitable)

Refletem a consciência de responsabilidade social; ou seja, a empresa cumpre em razão de fatores éticos e morais. Neste caso, a autora coloca como exemplo que se existir um instrumento legal que obrigue uma determinada empresa a restaurar uma área contaminada por suas atividades, mas se tratando de fato relevante e se for de conhecimento público ou afetar interesses e direitos de terceiros, a empresa será compelida a reparar o erro cometido.

Levantamentos de Passivos Ambientais

Começa a se implantar nos meios empresariais a consciência de que o levantamento do passivo ambiental é um procedimento dos mais recomendáveis. Este é um serviço relativamente novo, tanto no Brasil, como no restante do mundo. Levantar o passivo ambiental de um empreendimento significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva.

Esses efeitos ambientais podem ser ocorrentes ou previstos, isto é, tanto podem ser processos que já se manifestam, como processos que deverão se ocorrer no futuro, em função de quadros de transformação ambiental identificado no presente. Esses estudos são mais comuns em processos de aquisição de empresas ou de concessão de serviços públicos, onde os interessados efetuam os levantamentos necessários de sorte a estimar os investimentos que serão requeridos para a reabilitação dos espaços afetados.

O Serviço de Avaliação de Passivos Ambientais tem por objetivos:

levantamento de obrigações da empresa contratante, em decorrência de transações que envolveram a empresa e o meio ambiente;
elaboração de laudo técnico-contábil para reconhecimento dos passivos ambientais nas demonstrações contábeis da empresa;
viabilizar a correta visualização da situação patrimonial da empresa pelos seus acionistas.

Os passivos ambientais estão intrinsecamente ligados à aplicação da legislação ambiental, não apenas por se tratarem de danos ambientais cuja obrigação de restauração ou recuperação recai sobre o ordenador primário da ação ou sobre o proprietário do empreendimento que causou a degradação, mas também por sua interferência com a qualidade ambiental, que é dever do Estado e responsabilidade de todo cidadão (Art. 225 – CF 88).
Justifica-se, portanto, o levantamento dos passivos ambientais existentes nos empreendimentos e a preparação de um plano geral de redução e eliminação dos passivos ambientais.

A MUNDO AMBIENTE CONSULTORIA, através do oferecimento de profissionais qualificados, esta preparada para efetuar o levantamento dos seus passivos ambientais e escolher a melhor metodologia técnica para reduzir e elimina-los visando a melhor relação custo/benefício e atendendo as Legislações Ambientais vigentes.


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