Legislação

313/02 – Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso de suas competências atribuídas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994; e Considerando a necessidade da elaboração de Programas Estaduais e do Plano Nacional para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais;

 

Considerando a ausência de informações precisas sobre a quantidade, os tipos e os destinos dos resíduos sólidos gerados no parque industrial do país;

 

Considerando que esses resíduos podem apresentar características prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;

 

Considerando que para a elaboração de diretrizes nacionais visando o controle dos resíduos industriais é essencial a realização de um inventário dos resíduos industriais gerados e existentes no país;

 

Considerando que o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais é um dos instrumentos de política de gestão de resíduos, resolve:

 

Art. 1º Os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

 

Art. 2º Para fins desta Resolução entende-se que:

 

I – resíduo sólido industrial: é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

 

II – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais: é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país.

Art. 3º As concessionárias de energia elétrica e empresas que possuam materiais e equipamentos contendo Bifenilas Policloradas – PCBs deverão apresentar ao órgão estadual de meio ambiente o inventário desses estoques, na forma e prazo a serem definidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

 

Art. 4º As indústrias das tipologias previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE, abaixo discriminadas, deverão, no prazo máximo de um ano após a publicação desta Resolução, ou de acordo com o estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentar a este, informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos, de acordo com os anexos de I a III:

Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos

I – preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (Divisão 19);

 

II – fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool (Divisão 23);

 

III – fabricação de produtos químicos (Divisão 24);

 

IV – metalurgia básica (Divisão 27);

 

V – fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos (Divisão 28);

 

VI – fabricação de máquinas e equipamentos (Divisão 29);

 

VII – fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática (Divisão 30);

 

VIII – fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias (Divisão 34); e

 

IX – fabricação de outros equipamentos de transporte (Divisão 35).

§ 1º As informações previstas neste artigo deverão ser prestadas ao órgão estadual de meio ambiente e atualizadas a cada vinte e quatro meses, ou em menor prazo, de acordo com o estabelecido pelo próprio órgão.

 

§ 2º O órgão estadual de meio ambiente poderá incluir outras tipologias industriais, além das relacionadas no caput deste artigo, de acordo com as especificidades e características de cada Estado, e as informações sobre as tipologias industriais incluídas deverão ser repassadas ao IBAMA, de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

 

§ 3º O órgão estadual de meio ambiente poderá, dentro das tipologias industriais relacionadas no caput deste artigo, limitar o universo de indústrias a serem inventariadas de acordo com as características e especificidades de cada Estado, priorizando os maiores geradores de resíduos.

Art. 5º As indústrias deverão indicar as informações que considerarem sigilosas.

 

Art. 6º Os órgãos estaduais de meio ambiente deverão, no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, apresentar ao IBAMA os dados do Inventário mencionados no art. 2o, na forma a ser definida por este Instituto.

 

§ 1º As informações previstas no caput deste artigo deverão ser atualizadas a cada vinte e quatro meses, na forma determinada pelo IBAMA.

 

§ 2º A cada dois anos, os anexos integrantes desta Resolução poderão ser revistos, a critério do IBAMA, conjuntamente com os órgãos estaduais de meio ambiente.

 

Art. 7º O IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente deverão elaborar, em até três anos contados a partir da publicação desta Resolução, de forma coordenada e no âmbito de suas competências, os Programas Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Industriais, e, em até quatro anos, também contados a partir da publicação desta Resolução, o Plano Nacional para Gerenciamento de Resíduos Industriais.

 

Art. 8º As indústrias, a partir de sessenta dias da data de publicação desta Resolução, deverão registrar mensalmente e manter na unidade industrial os dados de geração e destinação dos resíduos gerados para efeito de obtenção dos dados para o Inventário Nacional dos Resíduos Industriais.

 

Art. 9º O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores as penalidades e sanções previstas Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

 

Art. 10. Fica revogada a Resolução CONAMA nº 6, de 15 de junho de 1988.

 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MÔNICA MARIA LIBÓRIO

Secretaria-Executiva do Conselho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

INVENTÁRIO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS

 

Este formulário foi desenvolvido para a coleta de informações sobre os resíduos sólidos gerados em sua atividade industrial.

Obter estas informações corretamente é fundamental para que o Estado tenha o conhecimento da real situação em que esses resíduos se encontram, e possa cumprir seu papel na elaboração de diretrizes para o controle e gerenciamento dos resíduos industriais no país.

 

Orientações para facilitar o preenchimento do formulário:

1. Preencha os espaços previstos para as respostas de acordo com o critério de cada pergunta.

 

2. As questões que apresentarem a opção “outros” deverão ser especificadas.

 

3. Caso os espaços não sejam suficientes, utilize folhas em anexo, em caso de preenchimento em papel, ou insira linhas em caso de digitação em computador.

 

4. Nos anexos deste formulário, você encontrará listagens com códigos necessários ao preenchimento.

 

5. Caso não esteja apto a responder, procure o profissional da indústria capacitado para esta atividade. O responsável pelo processo industrial é a pessoa mais indicada.

 

6. Não deixe de informar nenhum resíduo gerado pela atividade industrial, independentemente deste ser reutilizado ou re-processado. Deve ser incluído todo e qualquer refugo gerado pelo processo industrial, inclusive sub-produtos.

 

7. O período correspondente às informações deve ser retroativo a um ano.

 

8. Caso sua atividade não seja indústria, remeta ao órgão ambiental, por meio do envelope carta-resposta, uma declaração do tipo de atividade desenvolvida no local.

 

9. Caso a atividade esteja desativada, remeta ao órgão ambiental, por meio do envelope carta-resposta, uma declaração de desativação com sua respectiva data.

 

10. Consulte o anexo II e confira quais os resíduos que sua indústria gera, e selecione os códigos e os tipos de resíduos correspondentes. O preenchimento do código do resíduo deve ser feito com base na norma da ABNT NBR-10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação e nesta Resolução. Caso a descrição do resíduo no anexo II não seja suficiente para caracterizar o resíduo gerado, utilize o campo “Descrição do Resíduo” da tabela para

especificá-lo, de acordo com sua origem, ou utilize a Norma da ABNT NBR-10004. Ao utilizar os códigos A011, A099, D001, D002, D003, D004, D099 e D199, descreva de que material é composto o resíduo.

 

11. O código a ser utilizado para o tipo de armazenamento encontra-se no anexo III (Sistema – Armazenamento), utilizando “S” para resíduos atualmente gerados e “Z” para os resíduos não mais gerados.

 

12. O código a ser utilizado para o tipo de destino encontra-se no anexo III. Qualquer dúvida no preenchimento, não deixe de contatar com a Central de Atendimento do Inventário de Resíduos.

 

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO

Inicialmente, informe o período (mês/ano do início e mês/ano do término) ao qual se referem as informações apresentadas no formulário.

 

INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA

I – Razão social da indústria

Escreva a razão social correta da atividade industrial, conforme registro na Secretaria da Fazenda.

 

II – Endereço da unidade industrial

Identifique o logradouro (rua, avenida, praça, etc.), o número, o bairro ou distrito, o CEP e o município onde se localiza a atividade industrial, o número da inscrição estadual (CGC/TE) e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ.

 

III – Endereço para correspondência

Identifique o endereço para correspondência, incluindo município e o telefone da unidade da empresa.

 

IV – Contato técnico

Esta deve ser aquela pessoa, na empresa, que deve fornecer esclarecimentos em caso de dúvida nos dados preenchidos no formulário. Informe seu nome, cargo, email, telefone e fax.

 

V – características da atividade industrial:

 

Item 1:

Descreva a atividade principal da indústria informando as características básicas como a existência ou não de etapas de tratamento de superfície (fosfatização, galvanoplastia, etc.) ou de pintura. Por exemplo: fabricação de artefatos metálicos com galvanoplastia e com pintura.

O espaço reservado para o código CNAE será preenchido pelo órgão ambiental.

Item 2:

Indique quantas horas por dia funciona a indústria, quantos dias por mês e quantos meses por ano.

Item 3:

Indique o número de funcionários que trabalham na produção, na área administrativa e em outras áreas da indústria.

Item 4:

Indique a área útil total da indústria em m², incluindo todas as áreas utilizadas para o desenvolvimento da atividade industrial: processo industrial, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, etc.

Item 5:

Indique as coordenadas geográficas da localização da planta industrial, medidas por meio do equipamento de medição GPS ou determinadas mediante a utilização de um mapa que esteja na Projeção Universal de Mercator (observe que isto estará explicitado no mapa), pois os mesmos possuem este tipo de coordenadas.

 

VI – Responsável pela empresa:

Identifique a pessoa física responsável pela empresa, indicando o cargo que ela ocupa.

Coloque a data, o carimbo e assine o formulário atestando a veracidade das informações prestadas.

 

INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA

 

I – razão social da indústria:

 

Período de Referência

Início

Término

 

 

 

II – endereço da unidade industrial:

Logradouro/nº:

 

Bairro/Distrito:

CEP:

Município:

Telefone: ( )

CGC/TE: CGC/MF

CNPJ:

 

III – endereço para correspondência:

Logradouro/nº:

 

Bairro/Distrito:

CEP:

Município:

Telefone: ( )

 

IV – contato técnico:

Nome: Cargo:

Cargo:

Email:

 

Telefone de contato: ( )

Fax: ( )

 

 

V – Características da atividade industrial:

1. Atividade principal da indústria:

Código CNAE:

 

2. Período de produção:

 

Dias por mês:

 

Meses por ano:

Horas por dia:

3. Número total de funcionários nas seguintes áreas da indústria: 

Produção: Administração: Outras áreas:

4. Área útil total (m2):

 

 

5.Coordenadas Geográficas da unidade industrial:

Latitude

Longitude

Graus: Minutos: Graus: Minutos:

 

VI – Responsável pela empresa:

Nome:

Cargo:

 

Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.

Em ____/____/______

Assinatura:

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO

PELA INDÚSTRIA

 

Matéria-prima é aquela substância, principal e essencial na composição de um produto, que é submetida a um processo de beneficiamento ou transformação, para a obtenção deste produto, por exemplo, aço, cana-de-açúcar, peles.

Insumo é toda a substância que faz parte do processo produtivo, beneficiando ou transformando a matéria-prima, por exemplo, produtos químicos, detergentes.

Item VII:

Liste as matérias-primas e insumos utilizados em sua indústria, indicando as quantidades totais utilizadas no último ano e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, com as unidades de medida correspondentes (t, m3, kg, L, unidades, etc.). As substâncias químicas deverão ser mencionadas em nomes químicos e não em nomes comerciais.

Item VIII:

Identifique as quantidades dos produtos fabricados pela indústria nos últimos 12 meses e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, indicando claramente as unidades de medida correspondentes.

Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA INDÚSTRIA

 

VII. Liste as matérias-primas e insumos utilizados.

 

Matérias-primas (por ano)

Quantidade Atual (por ano)

Capacidade Máxima (por ano)

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VIII. Identifique qual a produção anual da indústria.

Produtos Quantidade Atual

Produtos

Quantidade Atual (por ano)

Capacidade Máxima (por ano)

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(por ano)

Capacidade Máxima

(por ano) Unidade de Medida

Resíduos sólidos industriais são todos os resíduos que resultem de atividades industriais e que se encontrem nos estados sólido, semi-sólido, gasoso -quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de

controle de poluição.

Os resíduos sólidos são classificados como perigosos, não inertes e inertes.

 

IX. Apresente uma relação das etapas em que decorre o processo industrial e, ao lado de cada etapa, a sua descrição, clarificando os pontos de geração de resíduos sólidos (preencha tantas folhas quanto forem necessárias)

Caso a indústria possua mais de uma linha de produção, apresente tantas relações quantas forem necessárias.

 

ETAPAS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA

 

X. Relacione todas as etapas do processo de Produção.

Nome da Etapa

Descrição

1.

 

2.

 

3.

 

4.

 

5.

 

6.

 

7.

 

8.

 

9.

 

 

Nome da Etapa Descrição

INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

Item X:

Primeiro, informe a descrição do resíduo, conforme o anexo II e, para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, preencha as fichas apresentadas abaixo, as informações relacionadas a:

1. Formas de armazenamento;

2. Formas de tratamento na indústria;

3. Formas de tratamento fora da indústria/destino, conforme descrito abaixo:

Observação: inclua também os resíduos que são doados ou comercializados pela indústria.

Repita o preenchimento para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, utilizando fichas novas.

1. Campos relacionados às formas de armazenamento:

1.1. Descrição do armazenamento, conforme a tabela de armazenamento do anexo III (sistema de ArmazenaRmento);

1.2. Tipo de destinação, informe apenas se o resíduo tem destino definitivo ou é sem destino definitivo;

1.3. Na área da indústria, informe se o armazenamento é feito na área da própria indústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado, as coordenadas geográficas do local onde o resíduo está armazenado.

1.4. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses;

1.5. Estado físico, escreva: “S” se o resíduo gerado for sólido; “G” para os gases contidos, “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido – neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.

1.6. Posição Geográfica do Local, caso o armazenamento ocorra em uma área fora da indústria, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) em que foi armazenada a quantidade de resíduo informada.

Observação: o código a ser utilizado para o tipo de armazenamento encontra-se no anexo III (Sistema – Armazenamento).

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

 

Formas de Armazenamento

X. Informe a descrição do resíduo, conforme o anexo II, e, a seguir, os dados relacionados à forma de armazenamento, conforme anexo III.

 

 

Código do Resíduo:

Descrição do Resíduo:

 

 

 

1. Formas de Armazenamento

 

Tipo do Armazenamento:

Na Área da Indústria?

Código

Descrição

Quantidade (ton/ano)

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano (ton)

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

 

 

 

 

 

 

2. Formas de Armazenamento

 

Tipo do Armazenamento:

Na Área da Indústria?

Código

Descrição

 

 

 

SIM

NÃO

Quantidade (ton/ano)

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano (ton)

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

3. Formas de Armazenamento

 

Tipo do Armazenamento:

Na Área da Indústria?

Código

Descrição

 

 

 

SIM

NÃO

Quantidade (ton/ano)

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano (ton)

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria indústria

 

2. Os campos relacionados ao tratamento na indústria são:

2.1. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou recuperação do resíduo, conforme tabela do anexo III;

2.2. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses.

Observação: consulte o anexo III para selecionar o tipo de código do destino, do tratamento ou da reutilização, reciclagem, recuperação do resíduo.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria Indústria

 

2. Se parte do resíduo informado no item X, também recebe algum tipo de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria Indústria, então apresente as informações abaixo, lembrando que devem ser preenchidas tantas fichas quanto se fizerem necessárias:

 

1. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria

Código

Descrição

Quantidade (ton/ano)

 

 

 

2. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria

Código

Descrição

Quantidade (ton/ano)

 

 

 

3. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria

Código

Descrição

Quantidade (ton/ano)

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final fora da indústria

 

3. Os campos relacionados ao destino/tratamento fora da indústria são os seguintes campos:

3.1. Código de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no anexo III;

3.2. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no anexo III;

3.3. Para resíduos identificados por Código e Descrição, informe:

a) Razão Social/Nome do Destino, CGC/TE, CNPJ, nº da Licença Ambiental, Endereço, etc: informe nesses campos os dados referentes ao do recebedor do resíduo;

b) Estado Físico, informe o estado físico do resíduo, da seguinte forma: “S” se o resíduo gerado for sólido; “G” para os gases contidos; “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido – neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.

c) Quantidade/Ano, informe a quantidade, em toneladas, encaminhada ao destino, nos últimos doze meses;

3.4. Posição geográfica do local de destino, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) do destino do resíduo.

Observação: consulte o anexo III para selecionar o código do destino do resíduo.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final do Resíduo Fora da Indústria.

 

3. Se parte do resíduo já informado no item X é destinado, também, a alguma instância fora da unidade industrial, informe neste quadro os seguintes campos:

 

Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição

Final do Resíduo Fora da Indústria

 

Código do Destino

Descrição do Destino

 

 

Destino 1:

 

 

Razão Social/Nome do Destino 1

CGC/TE

CNPJ

Nº Licença Ambiental

 

 

 

 

Endereço do Destino 1

Logradouro/Nº

Município

CEP

 

 

 

E-mail

Fone

Fax

 

( )

( )

Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

 

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

Código do Destino

Descrição do Destino

 

 

Destino 2:

 

 

Razão Social/Nome do Destino 2

CGC/TE

CNPJ

Nº Licença Ambiental

 

 

 

 

Endereço do Destino 2

Logradouro/Nº

Município

CEP

 

 

 

E-mail

Fone

Fax

 

( )

( )

Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

 

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

Código do Destino

Descrição do Destino

 

 

Destino 3:

 

 

Razão Social/Nome do Destino 3

CGC/TE

CNPJ

Nº Licença Ambiental

 

 

 

 

Endereço do Destino 3

Logradouro/Nº

Município

CEP

 

 

 

E-mail

Fone

Fax

 

( )

( )

Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

Latitude

Longitude

 

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

 

 

 

RESÍDUOS GERADOS NOS ANOS ANTERIORES

 

Item XI:

Resíduos gerados nos anos anteriores e que estejam sob a responsabilidade da empresa, qualquer que seja o local onde esteja armazenado.

1. Campos relacionados aos resíduos gerados nos anos anteriores e que estejam sob controle da indústria:

1.1. Descrição do resíduo, conforme o anexo II e, para cada tipo de resíduo, preencha as fichas apresentadas, repetindo para cada tipo de resíduo;

1.2. Descrição do armazenamento, conforme a tabela de armazenamento do anexo III (sistema de Armazenamento);

1.3. Na área da indústria informe se o armazenamento é feito na área da própria indústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado, as coordenadas geográficas do local onde o resíduo está armazenado.

1.4. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses;

1.5. Estado físico, escreva: “S”, se o resíduo gerado for sólido, “G” para os gases contidos, “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido, neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.

1.6. Posição geográfica do local, caso o armazenamento ocorra em uma área fora da indústria, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) em que foi armazenada a quantidade de resíduo informada.

Observação: repita o preenchimento para cada tipo de resíduo gerado em anos anteriores, utilizando fichas novas.

 

RESÍDUOS GERADOS NOS ANOS ANTERIORES

 

XI. Informe a descrição do resíduo, conforme o anexo II, e, a seguir, os dados relacionados à forma de armazenamento, conforme o anexo III.

Resíduos Gerados nos Anos Anteriores que estão sob o Controle da Indústria:

 

 

Código do Resíduo:

Descrição do Resíduo:

 

 

Descrição do armazenamento

Na Área da Indústria?

 

SIM

NÃO

Quantidade

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

(ton/ano)

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

Descrição do armazenamento

Na Área da Indústria?

 

SIM

NÃO

Quantidade

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

(ton/ano)

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

Descrição do armazenamento

Na Área da Indústria?

 

SIM

NÃO

Quantidade

Estado Físico:

Posição Geográfica do local

(ton/ano)

Latitude

Longitude

Quantidade/Ano

 

Graus:

Minutos:

Graus:

Minutos:

 

Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos

ANEXO II

RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

CÓDIGO

RESÍDUO

DESCRIÇÃO DO RESÍDUO

CLASSE II OU CLASSE III

 

CÓDIGO
DO
RESÍDUO

DESCRIÇÃO DO RESÍDUO

CLASSE II OU CLASSE III

A001

Resíduos de restaurante (restos de alimentos)

A002

Resíduos gerados fora do processo industrial (escritório, embalagens, etc.)

A003

Resíduos de varrição de fábrica

A004

Sucata de metais ferrosos

A104

Embalagens metálicas (latas vazias)

A204

Tambores metálicos

A005

Sucata de metais não ferrosos (latão, etc.)

A105

Embalagens de metais não ferrosos (latas vazias)

A006

Resíduos de papel e papelão

A007

Resíduos de plásticos polimerizados de processo

A107

Bombonas de plástico não contaminadas

A207

Filmes e pequenas embalagens de plástico

A008

Resíduos de borracha

A108

Resíduos de acetato de etil vinila (EVA)

A208

Resíduos de poliuretano (PU)

A308

Espumas

A009

Resíduos de madeira contendo substâncias não tóxicas

A010

Resíduos de materiais têxteis

A011

Resíduos de minerais não metálicos

A111

Cinzas de caldeira

A012

Escória de fundição de alumínio

A013

Escória de produção de ferro e aço

A014

Escória de fundição de latão

A015

Escória de fundição de zinco

A016

Areia de fundição

A017

Resíduos de refratários e materiais cerâmicos

A117

Resíduos de vidros

A018

Resíduos sólidos compostos de metais não tóxicos

A019

Resíduos sólidos de estações de tratamento de efluentes contendo material biológico não tóxico

A021

Resíduos sólidos de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias não tóxicas

A022

Resíduos pastosos de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias não tóxicas

A023

Resíduos pastosos contendo calcário

A024

Bagaço de cana

A025

Fibra de vidro

A099

Outros resíduos não perigosos

A199

Aparas salgadas

A299

Aparas de peles caleadas

A399

Aparas, retalhos de couro atanado

A499

Carnaça

A599

Resíduos orgânico de processo (sebo, soro, ossos, sangue, outros da indústria alimentícia, etc)

A699

Casca de arroz

A799

Serragem, farelo e pó de couro atanado

A899

Lodo do caleiro

A999

Resíduos de frutas (bagaço, mosto, casca, etc.)

A026

Escória de jateamento contendo substâncias não tóxicas

A027

Catalisadores usados contendo substâncias não tóxicas

A028

Resíduos de sistema de controle de emissão gasosa contendo substâncias não tóxicas (precipitadores, filtros de manga, entre outros)

A029

Produtos fora da especificação ou fora do prazo de validade contendo substâncias não perigosas

 

 

Observações:

1. Esses códigos só devem ser utilizados se o resíduo não for previamente classificado como perigoso. Ex. resíduo de varrição de unidade de embalagem de Parathion deve ser codificado como D099 ou P089 e não como A003.

2. Embalagens vazias contaminadas com substâncias das Listagens nos 5 e 6, da NBR-10004, são classificadas como resíduos perigosos.

Código do

Produto

Código do Produto

CLASSE I

C001 a C009

Listagem 10 – resíduos perigosos por conterem componentes voláteis, nos quais não se aplicam testes de lixiviação e/ou de solubilização, apresentando concentrações superiores aos indicados na listagem 10 da Norma NBR-10004

D001

Resíduos perigosos por apresentarem inflamabilidade

D002

Resíduos perigosos por apresentarem corrosividade

D003

Resíduos perigosos por apresentarem reatividade

D004

Resíduos perigosos por apresentarem patogenicidade

D005 a D029

Listagem 7 da Norma NBR-10.004: resíduos perigosos caracterizados pelo teste de lixiviação

K193

Aparas de couro curtido ao cromo

K194

Serragem e pó de couro contendo cromo

K195

Lodo de estações de tratamento de efluentes de curtimento ao cromo

F102

Resíduo de catalisadores não especificados na Norma NBR-10.004

F103

Resíduo oriundo de laboratórios industriais (produtos químicos) não especificados na Norma NBR-10.004

F104

Embalagens vazias contaminadas não especificadas na Norma NBR-10.004

F105

Solventes contaminados (especificar o solvente e o principal contaminante)

D099

Outros resíduos perigosos – especificar

F001 a F0301

Listagem 1 da Norma NBR-10004- resíduos reconhecidamente perigosos – Classe 1, de fontes não-específicas

F100

Bifenilas Policloradas – PCB`s. Embalagens contaminadas com PCBs inclusive transformadores e capacitores

P001 a P123

Listagem 5 da Norma NBR-10.004 – resíduos perigosos por conterem substâncias agudamente tóxicas (restos de embalagens contaminadas com substâncias da listagem 5; resíduos de derramamento ou solos contaminados, e produtos fora de especificação ou produtos de comercialização proibida de qualquer substância constante na listagem 5 da Norma NBR-10.004

K001 a K209

Listagem 2 da Norma NBR-10.004- resíduos reconhecidamente perigosos de fontes específicas

K053

Restos e borras de tintas e pigmentos

K078

Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas

K081

Lodo de ETE da produção de tintas

K203

Resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças

K207

Borra do re-refino de óleos usados (borra ácida)

U001 a U246

Listagem 6 da Norma NBR-10.004- resíduos perigosos por conterem substâncias tóxicas (resíduos de derramamento ou solos contaminados; produtos fora de especificação ou produtosde comercialização proibida de qualquer substância constante na listagem 6 da Norma NBR- 10.004

 

Observação: Se o Resíduo for classificado como F030 utilizar:

F130 para Óleo lubrificante usado;

F230 para Fluido hidráulico;

F330 para Óleo de corte e usinagem;

F430 para Óleo usado contaminado em isolação ou na refrigeração;

F530 para Resíduos oleosos do sistema separador de água e óleo.

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

CÓDIGOS PARA ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO,

REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL

CÓDIGO ARMAZENAMENTO CÓDIGO ARMAZENAMENTO

 

CÓDIGO

ARMAZENAMENTO

CÓDIGO

ARMAZENAMENTO

Z01

S01

tambor em piso impermeável, área coberta

Z04

S04

tanque com bacia de contenção

Z11

S11

tambor em piso impermeável, área descoberta

Z14

S14

tanque sem bacia de contenção

Z21

S21

tambor em solo, área coberta

Z05

S05

bombona em piso impermeável, área coberta

Z31

S31

tambor em solo, área descoberta

Z15

S15

bombona em piso impermeável, área descoberta

Z02

S02

a granel em piso impermeável, área coberta

Z25

S25

bombona em solo, área coberta

Z12

S12

a granel em piso impermeável, área descoberta

Z35

S35

bombona em solo, área descoberta

Z22

S22

a granel em solo, área coberta

Z09

S09

lagoa com impermeabilização

Z32

S32

a granel em solo, área descoberta

Z19

S19

lagoa sem impermeabilização

Z03

S03

caçamba com cobertura

Z08

S08

outros sistemas (especificar)

Z13

S13

caçamba sem cobertura

 

 

 

CÓDIGO

TRATAMENTO

CÓDIGO

TRATAMENTO

T01

 

Incinerador

T12

 

Neutralização

T02

 

Incinerador de Câmara

T13

 

Adsorção

T05

 

Queima a céu aberto

T15

 

Tratamento biológico

T06

 

Detonação

T16

 

Compostagem

T07

 

Oxidação de cianetos

T17

 

Secagem

T08

 

Encapsulamento/fixação química ou solidificação

T18

 

“Landfarming”

T09

 

Oxidação química

T19

 

Plasma térmico

T10

 

Precipitação

T34

 

Outros tratamentos (especificar)

T11

 

Detoxificação

 

 

 

CÓDIGO

REUTILIZAÇÃO/RECICLAGEM / RECUPERAÇÃO

CÓDIGO

DISPOSIÇÃO FINAL

R01

 

Utilização em forno industrial (exceto em fornos de cimento)

B01

 

Infiltração no solo

R02

 

Utilização em caldeira

B02

 

Aterro Municipal

R03

 

Coprocessamento em fornos de cimento

B03

 

Aterro Industrial Próprio

R04

 

Formulação de “blend” de resíduos

B04

 

Aterro Industrial Terceiros

R05

 

Utilização em formulação de micronutrientes

B05

 

Lixão Municipal

R06

 

Incorporação em solo agrícola

B06

 

Lixão Particular

R07

 

Fertirrigação

B20

 

Rede de Esgoto

R08

 

Ração animal

B30

 

Outras (especificar)

R09

 

Reprocessamento de solventes

 

 

 

R10

 

Re-refino de óleo

 

 

 

R11

 

Reprocessamento de óleo

 

 

 

R12

 

Sucateiros intermediários

 

 

 

R13

 

Reutilização/reciclagem/recuperação internas

 

 

 

R99

 

Outras formas de reutilização/reciclagem/recuperação (especificar)

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22 de novembro de 2002.

Legislações

Legislação Ambiental

Legislação Trabalhista

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