Legislação

102/05 – Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Resolução CONSEMA n.º 102, de 24 maio de 2005.
Dispõe sobre os critérios para o exercício da
competência do Licenciamento Ambiental
Municipal, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no uso de suas atribuições,
que lhe confere a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e
Considerando:
A necessidade de definir as atividades e empreendimentos de impacto local, citados no art.
69 e seu parágrafo único da Lei Estadual n° 11.520/2000 e art. 6° da Resolução n.º 237/97
do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
A necessidade de consolidar o sistema de licenciamento ambiental como instrumento
de gestão da Política Ambiental Estadual, visando o desenvolvimento sustentável;
A necessidade de integrar a atuação dos órgãos executores do Sistema Estadual do
Meio Ambiente – SISEPRA, na implementação da Política Ambiental Estadual.
Resolve:
Art. 1º – Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da
União e do Estado, quando couber, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Resolução, onde, também,
estão fixados os respectivos portes, que lhes caracterizam como de impacto local.
Parágrafo 1º – os municípios, para o exercício da competência do licenciamento
ambiental previsto neste artigo, deverão estar cumprindo a Resolução n° 04/2000, ou a que
vier substituí-la.
Parágrafo 2º – quando a ampliação de empreendimentos e atividades já licenciados
pelo órgão municipal de meio ambiente ultrapassarem os portes de impacto local, indicados
no Anexo Único, a competência do licenciamento ambiental retorna ao Estado, podendo esta
ser delegada ao Município por delegação de competência do Órgão Estadual de Meio
Ambiente.
Art.3º Fica estabelecido que havendo manifestação de conselheiro ou entidades com
assento neste conselho, a presente resolução poderá ser alterada após um ano a contar da
publicação, e,caso não houver manifestação a mesma continua em vigor por tempo
indeterminado.
Art. 4.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução CONSEMA n° 005/98.
Porto Alegre, 24 de maio de 2005.
Valtemir Bruno Goldmeier
Presidente do CONSEMA
ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO Nº 102/2005-CONSELHO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES / PORTE/ POTENCIAL POLUIDOR
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
110,00 Atividades Agropecuárias
111,00 Irrigação
111,30 Irrigação Superficial
Área Irrigada
(ha)
<= 50 ALTO
111,40
Irrigação por
Aspersão/Localizada
Área Irrigada
(ha)
<= 50 MÉDIO
111,60 Drenagem Agrícola Área drenada
(ha)
<= 5 MÉDIO
111,91
Barragem/Açude para
Irrigação
Área alagada
(ha)
<= 5 ALTO
112,00
Criação de animais de
pequeno porte
112,10 Criação de aves
112,11 Criação de Aves de Corte nº de cabeças
<=
36.000
MÉDIO
112,12 Criação de Aves de Postura nº de cabeças <=
60.000
MÉDIO
112,13 Criação de Matrizes e Ovos nº de cabeças
<=
36.000
MÉDIO
112,14 Incubatório Pintos/Mês
<=
100.000
MÉDIO
112,20 Criação de outros animais
112,21 Cunicultura e outros nº de cabeças
<=
3.000
MÉDIO
114,00
Criação de animais de médio
porte (confinado)
114,20
Criação de suínos - com
manejo de dejetos líquidos
114,21
Criação de Suínos - Ciclo
Completo com Sistema de
Manejo de Dejetos Líquidos
nº de matrizes <= 50 ALTO
114,22
Criação de Suínos- Unidade
Produtora de Leitões até 21
dias - com Sistema de Manejo
de Dejetos Líquidos
nº de matrizes
<= 280
ALTO
114,23
Criação de Suínos - Unidade
de Produtora de Leitões até 63
dias - com Sistema de Manejo
de Dejetos Líquidos
nº de matrizes <= 200 ALTO
114,24
Criação de Suínos -
Terminação - com Sistema de
Manejo de Dejetos Líquidos
nº de cabeças <= 500 ALTO
114,25
Criação de Suínos - Creche -
com Sistema de Manejo de
Dejetos Líquidos
nº de cabeças
<=
2.000
ALTO
114,30
Criação de suínos- com
manejo de dejetos sobre
“camas”
114,31
Criação de Suínos - Ciclo
Completo - com Sistema de
Manejo de Dejetos Sobre
“Camas”
nº de matrizes <= 75 MÉDIO
114,32
Criação de Suínos - Unidade
Produtora de Leitões até 21
dias - com Sistema de Manejo
de Dejetos Sobre “Camas”
nº de matrizes <= 420 MÉDIO
114,33
Criação de Suínos - Unidade
de Produtora de Leitões até 63
dias - com Sistema de Manejo
de Dejetos Sobre “Camas”
nº de matrizes <= 300 MÉDIO
114,34
Criação de Suínos -
Terminação - com Sistema de
Manejo de Dejetos Sobre
“Camas”
nº de cabeças <= 750
MÉDIO
114,35
Criação de Suínos - Creche -
com Sistema de Manejo de
Dejetos Sobre “Camas”
nº de cabeças
<=
3.000
MÉDIO
116,00
Criação de animais de grande
porte (confinado)
116,10 Criação de Bovinos Confinados nº de cabeças <= 200 ALTO
116,20
Criação de outros Animais de
Grande Porte Confinados
nº de cabeças <= 200 ALTO
117,00
Criação de animais de grande
porte (semi-extensivo)
117,10
Criação de Bovinos (Semiextensivo)
Nº de cabeças <= 200 ALTO
119,00 Piscicultura
119,20
Piscicultura sistema intensivo
para engorda
119,21
Piscicultura de Espécies
Nativas para Engorda
(Sistema Intensivo)
Área alagada
(ha)
<= 5 BAIXO
119,22
Piscicultura de Espécies
Exóticas para Engorda
(Sistema Intensivo)
Área alagada
(ha)
<= 5 MÉDIO
119,30
Piscicultura sistema semiintensivo
119,31
Piscicultura de Espécies
Nativas(Sistema Semi-
Intensivo)
Área alagada
(ha)
<= 5 BAIXO
119,32
Piscicultura de Espécies
Exóticas (Sistema SemiÁrea
alagada
(ha)
<= 5 MÉDIO
Intensivo)
119,40 Piscicultura sistema extensivo
119,41
Piscicultura de Espécies
Nativas (Sistema Extensivo)
Área alagada
(ha)
<= 5 BAIXO
119,42
Piscicultura de Espécies
Exóticas(Sistema Extensivo)
Área alagada
(ha)
<= 5 MÉDIO
1000,00
Indústria de Minerais Não-
Metálicos
1010,00
Beneficiamento de minerais
não-metálicos
1010,10
Beneficiamento de minerais
não metálicos, com tingimento
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1010,20
Beneficiamento de minerais
não metálicos, sem tingimento
Área Útil(m2)
<=
40.000
MÉDIO
1020,00
Fabricação de cal
virgem/hidratada ou extinta
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1030,00
Fabricação de telhas/ tijolos/
outros artigos de barro cozido
1030,10
Fabricação de
telhas/tijolos/outros artigos de
barro cozido, com tingimento
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1030,20
Fabricação de
telhas/tijolos/outros artigos de
barro cozido, sem tingimento
Área Útil(m2)
<=
10.000
MÉDIO
1040,00
Fabricação de material
cerâmico
1040,10
Fabricação de material
cerâmico em geral
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1040,20
Fabricação de Artefatos de
porcelana
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1040,30
Fabricação de Material
refratário
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1050,00
Fabricação de cimento/
clínquer
1051,00
Fabricação de
peças/ornatos/estruturas/prémoldados
de cimento,
concreto, gesso
Área Útil(m2)
<=
10.000
MÉDIO
1052,00 Fabricação de argamassa Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1053,00
Usina de Produção de
Concreto
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
1060,00 Fabricação de vidro e cristal
1061,00 Fabricação de lã de vidro
1061,20
Fabricação de artefatos de
fibra de vidro
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1062,00 Fabricação de espelhos Área Útil(m2) <= 2000 ALTO
1100,00 Indústria Metalúrgica Básica
1120,00
Fabricação de produtos
metalúrgicos
1121,00
Fabricação de estruturas/
artefatos/recipientes/outros
metálicos
1121,10
Fabricação de estruturas/
artefatos/ recipientes/ outros
metálicos, com tratamento de
superfície e com pintura
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1121,20
Fabricação de estruturas/
artefatos/ recipientes/ outros
metálicos, com tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1121,30
Fabricação de estruturas/
artefatos/ recipientes/ outros
metálicos, sem tratamento de
superfície e com pintura
(exceto a pincel)
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1121,40
Fabricação de estruturas/
artefatos/ recipientes/ outros
metálicos, sem tratamento de
superfície e com pintura a
pincel
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1121,50
Fabricação de estruturas/
artefatos/ recipientes/ outros
metálicos, sem tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
1123,00
Funilaria, estamparia e
latoaria
1123,10
Funilaria, estamparia e
latoaria, com tratamento de
superfície e com pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1123,20
Funilaria, estamparia e
latoaria, com tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1123,30
Funilaria, estamparia e
latoaria, sem tratamento de
superfície e com pintura
(exceto a pincel)
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1123,40
Funilaria, estamparia e
latoaria, sem tratamento de
superfície e com pintura a
pincel
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1123,50
Funilaria, estamparia e
latoaria, sem tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2)
<=
10.000 MÉDIO
1124,00
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados
1124,10
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados, com
tratamento de superfície e
com pintura
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1124,20
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados, com
tratamento de superfície e
sem pintura
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1124,30
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados, sem
tratamento de superfície e
com pintura ( exceto a pincel )
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1124,40
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados, sem
tratamento de superfície e
com pintura a pincel
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1124,50
Fabricação de telas de arame
e artefatos de aramados, Sem
tratamento de superfície e
sem pintura
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
1125,00
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais
1125,10
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais, com tratamento de
superfície e com pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1125,20
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais, com tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1125,30
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais, sem tratamento de
superfície e com pintura
(exceto a pincel)
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1125,40
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais, sem tratamento de
superfície e com pintura a
pincel
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1125,50
Fabricação de artigos de
cutelaria e ferramentas
manuais, sem tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil(m2)
<=
10.000
MÉDIO
1200,00 Indústria Mecânica
1210,00
Fabricação de máquinas e
aparelhos
1210,30
Fabricação de maquinas e
aparelhos, com tratamento
superfície inclusive tratamento
térmico, sem fundição e sem
pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1210,40
Fabricação de maquinas e
aparelhos, com tratamento
superfície inclusive tratamento
térmico, sem fundição e com
pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1210,60
Fabricação de maquinas e
aparelhos, sem tratamento
superfície inclusive tratamento
térmico, sem fundição e com
pintura
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1210,80 Fabricação de maquinas e Área Útil(m2) <= MÉDIO
aparelhos, sem tratamento
superfície inclusive tratamento
térmico, sem fundição e sem
pintura
10.000
1220,00
Fabricação de utensílios,
peças e acessórios
1220,30
Fabricação de utensílios,
pecas e acessórios, com
tratamento superfície inclusive
tratamento térmico, sem
fundição e sem pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1220,40
Fabricação de utensílios,
pecas e acessórios, com
tratamento superfície inclusive
tratamento térmico, sem
fundição e com pintura
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1220,60
Fabricação de utensílios,
pecas e acessórios, sem
tratamento superfície inclusive
tratamento térmico, sem
fundição e com pintura
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1220,80
Fabricação de utensílios,
pecas e acessórios, sem
tratamento superfície inclusive
tratamento térmico, sem
fundição e sem pintura
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
1300,00
Industria de Material Elétrico,
Eletrônico, Comunicações
1310,00
Fabricação de material
elétrico-eletrônico/
equipamentos p/
comunicação/ informática
1310,10
Fabricação de material
elétricoeletrônico/
equipamentos para
comunicação/informática, com
tratamento superfície
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1310,20
Fabricação de material elétrico
- eletrônico/equipamentos
para
comunicação/informática, sem
tratamento superfície
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1330,00
Fabricação de aparelhos
elétricos e eletrodomésticos
1330,10
Fabricação de aparelhos
elétricos e eletrodomésticos,
com tratamento de superfície
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1330,20
Fabricação de aparelhos
elétricos e eletrodomésticos,
sem tratamento de superfície
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1400,00
Indústria de Material de
Transporte
1410,00
Fabricação, montagem e
reparação de veículos
1411,00 Rodoviários
1411,10
Fabricação, montagem e
reparação de
automóveis/camionetes
(inclusive cabine dupla)
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
1411,20
Fabricação, montagem e
reparação de caminhões,
ônibus
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
1411,30
Fabricação, montagem e
reparação de motos,
bicicletas, triciclos, etc.
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
1411,40
Fabricação, montagem e
reparação de reboques e/ou
traillers
Área Útil(m2)
<=
2.000 ALTO
1414,00 Hidroviários
1414,10
Fabricação, montagem e
reparação de embarcações/
estruturas flutuantes
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
1414,20
Fabricação, montagem e
reparação de barcos de fibra
de vidro
Área Útil(m2)
<=
2.000
'
1500,00
Indústria de Madeira
1510,00
Serraria e desdobramento da
madeira
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1520,00
Beneficiamento e/ou
tratamento de madeira
1520,20 Secagem de madeira Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1530,00
Fabricação de placas/ chapas
madeira aglomerada/
prensada/ compensada
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1540,00
Fabricação de artefatos/
estruturas de madeira (exceto
móveis)
Área Útil <=2.000
MÉDIO
1540,10
Fabricação de artefatos de
cortiça
Área Útil (m2)
(m2)
<=
2.000
BAIXO
1540,20
Fabricação de artefatos de
bambu/ vime/ junco/ palha
trançada (exceto móveis)
Área Útil (m2) Todo BAIXO
1600,00 Indústria de Móveis
1610,00
Fabricação de móveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco
1611,00 Com acessórios de metal
1611,10
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
com acessórios de metal, com
tratamento de superfície e
com pintura (exceto a pincel)
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1611,20
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
com acessórios de metal, com
tratamento de superfície e
sem pintura
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
1611,30
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
com acessórios de metal, sem
tratamento de superfície e
com pintura (exceto a pincel)
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1611,40
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
com acessórios de metal, sem
tratamento de superfície e
com pintura a pincel
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1612,00 Sem acessórios de metal
1612,10
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
sem acessórios de metal, com
pintura (exceto a pincel)
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1612,20
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
sem acessórios de metal, com
pintura a pincel
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1612,30
Fabricação de moveis de
madeira/ bambu/ vime/ junco,
sem acessórios de metal, sem
pintura
Área Útil (m2)
<=
10.000 MÉDIO
1620,00
Fabricação de móveis de
metal
1620,10
Fabricação de moveis de
metal, com tratamento de
superfície e com pintura
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1620,20
Fabricação de moveis de
metal, com tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil (m2)
<= 250 ALTO
1620,30
Fabricação de moveis de
metal, sem tratamento de
superfície e com pintura
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
1620,40
Fabricação de moveis de
metal, sem tratamento de
superfície e sem pintura
Área Útil(m2)
<=
10.000
MÉDIO
1630,00
Fabricação de móveis
moldados de material plástico
1630,10
Fabricação de moveis
moldados de material plástico,
com tratamento de superfície
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
1630,20
Fabricação de moveis
moldados de material plástico,
sem tratamento de superfície
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
1640,00
Fabricação de estofados e
colchões
1640,10 Fabricação de colchões Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1640,20 Fabricação de estofados Área Útil(m2)
<=
2.000 BAIXO
1700,00 Indústria de Papel e Celulose
1721,00 Fabricação de artefatos de
papel/ papelão/ cartolina/
cartão
1721,10
Fabricação de artefatos de
papel/papelão/cartolina/
cartão, com operações
MOLHADAS
Área Útil (m2) <= 250
ALTO
1721,20 Com operações secas
1721,21
Fabricação de artfatos de
papel/ papelão/ cartolina/
cartão, com operações SECAS,
com impressão gráfica
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1721,22
Fabricação de artefatos de
papel/ papelão/ cartolina/
cartão, com operações SECAS,
sem impressão gráfica
Área Útil(m2) Todo BAIXO
1800,00 Indústria da Borracha
1820,20
Fabricação laminados e fios de
borracha
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1820,30
Fabricação de espuma de
borracha e de artefatos de
espuma de borracha, inclusive
látex
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1840,00
Recondicionamento de
pneumáticos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
1900,00 Indústria de Couros e Peles
1910,00
Secagem e salga de couros e
peles (somente zona rural) - A
Área Útil (m2) Todo MÉDIO
1940,00
Fabricação de artefatos
diversos de couros e peles
(exceto calçado)
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2000,00 Indústria Química
2020,00
Fabricação de produtos
químicos
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2020,30
Fabricação de produtos de
limpeza/ polimento/
desinfetantes
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2021,00
Fracionamento de produtos
químicos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2066,00
Produção de óleo/ gordura/
cera vegetal/ animal/ óleo
essencial vegetal e outros
produtos da destilação da
madeira
Área Útil(m2)
<=
2.000
ALTO
2080,10
Fabricação de tinta Com
processamento à seco
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2100,00
Indústria de Produtos
Farmacêuticos e Veterinários
2110,00
Fabricação de produtos
farmacêuticos
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2110,10 Fabricação de produtos de Área Útil (m2) <= MÉDIO
higiene pessoal descartáveis 2.000
2120,00
Fabricação de produtos
veterinários
Área Útil(m2)
<=
2.000
ALTO
2200,00
Indústria de Perfumarias,
Sabões e Velas
2210,00
Fabricação de produtos de
perfumaria
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2210,10 Fabricação de cosméticos Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2220,00 Fabricação de sabões
2220,10
Fabricação de sabões, com
extração de lanolina
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2220,20
Fabricação de sabões, sem
extração de lanolina
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2230,00
Fabricação de detergentes
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2240,00 Fabricação de velas
Área Útil(m2)
<=
40.000
BAIXO
2300,00
Indústria de Produtos de
Matéria Plástica
2310,00 Fabricação de artefatos de
material plástico
2310,10
Fabricação de artefatos de
material plástico, Com
tratamento de superfície
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2310,20 Fabricação de artefatos de
material plástico, sem
tratamento de superfície
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2310,21
Fabricação de artefatos de
material plástico, sem
tratamento de superfície, com
impressão gráfica
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2310,22
Fabricação de artefatos de
material plástico, sem
tratamento de superfície, sem
impressão gráfica
Área Útil (m2)
<=
2.000
BAIXO
2320,00
Fabricação de canos, tubos e
conexões plásticas
Área Útil(m2)
<=
10.000
BAIXO
2330,00
Fabricação de artefatos de
acrílico
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
2340,00
Fabricação de laminados
plásticos
Área Útil(m2)
<=
10.000
BAIXO
2400,00
Indústria Têxtil
2420,00 Fiação e/ou tecelagem
2420,10
Fiação e/ou tecelagem com
tingimento
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2420,20
Fiação e/ou tecelagem sem
tingimento
Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
2440,00
Fabricação de estopa, material
para estofamento,
recuperação de resíduo têxtil
Área Útil(m2)
<=
10.000
BAIXO
2500,00
Indústria do Calçado/
Vestuário/ Artefatos de
Tecidos
2510,00 Fabricação de calçados Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2511,00
Fabricação de artefatos/
componentes para calçados
2511,10
Fabricação de
artefatos/componentes para
calcados, com tratamento de
superfície
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2511,20
Fabricação de
artefatos/componentes para
calcados, sem tratamento de
superfície
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2512,00 Atelier de calçados Área Útil (m2) Todo BAIXO
2520,00 Confecções
2520,10 Fabricação de vestuário Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2520,11
Fabricação de roupas
cirúrgicas e profissionais
descartáveis
Área Útil (m2)
<=
40.000 MÉDIO
2520,12 malharia (somente confecção) Área Útil (m2) <=
40.000
BAIXO
2520,20
Fabricação de colchas,
acolchoados e outros artigos
de decoração em tecido
Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2530,00
Fabricação de artefatos de
tecidos
2530,10
Fabricação de artefatos de
tecido, com tingimento
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2530,20
Fabricação de artefatos de
tecido, sem tingimento
Área Útil(m2)
<=
40.000
BAIXO
2540,00
Tingimento de roupa/ peça/
artefatos de tecido
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2550,00
Estamparia/ outro
acabamento em roupa/ peca/
tecidos/ artefatos de tecido,
exceto tingimento
Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2600,00
Indústria de Produtos
Alimentares
2610,00 Beneficiamento de grãos
2611,00 Secagem
2611,10 Secagem de arroz Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2611,20 Secagem de outros grãos Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2612,00 Moagem de grãos Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2612,10 Moinho de trigo e/ou milho Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2612,20 Moinho de outros grãos Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2613,00 Torrefação e moagem
2613,10 Torrefação e moagem de café Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2614,00 Engenhos
2614,10 Engenho de arroz
2614,11
Engenho de arroz com
parboilização
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2614,12
Engenho de arroz sem
parboilização
Área Útil (m2)
<=
2.000 MÉDIO
2615,00
Outras operações de
beneficiamento de grãos
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2620,00
Fabricação de produtos de
origem animal
2621,00 Matadouros/ abatedouros
2621,10
Matadouros/ abatedouros de
bovinos
2621,11
Matadouro de bovinos com
fabricação de embutidos ou
industrialização de carnes
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
2621,12
Matadouro de bovinos sem
fabricação de embutidos ou
industrialização de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2621,20
Matadouros/ abatedouros de
suínos
2621,21
Matadouro de suínos com
fabricação de embutidos ou
industrialização de carnes
Área Útil (m2)
<= 250
ALTO
2621,22
Matadouro de suínos sem
fabricação de embutidos ou
industrialização de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2621,30
Matadouros/ abatedouros de
aves e/ou coelhos
2621,31
Abatedouro de aves e/ou
coelhos com fabricação de
embutidos ou industrialização
de carnes
Área Útil(m2) <= 250
ALTO
2621,32
Abatedouro de aves e/ou
coelhos sem fabricação de
embutidos ou industrialização
de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2621,40
Matadouros/ abatedouros de
bovinos e suínos
2621,41
Matadouro de bovinos e
suínos com fabricação de
embutidos ou industrialização
de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2621,42
Matadouro de bovinos e
suínos sem fabricação de
embutidos ou industrialização
de carnes
Área Útil(m2)
<= 250
ALTO
2621,50
Matadouros/ abatedouros de
outros animais
2621,51
Matadouro de outros animais
com fabricação de embutidos
ou industrialização de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2621,52
Matadouro de outros animais
sem fabricação de embutidos
ou industrialização de carnes
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2622,00
Processamento de produtos de
abate
2622,10
Fabricação de derivados de
origem animal e frigoríficos
sem abate
Área Útil (m2)
<=
2.000 MÉDIO
2622,20
Fabricação de embutidos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2622,30
Preparação de conservas de
carne
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2622,40
Produção de banha e gorduras
animais comestíveis
Área Útil(m2)
<=
2.000
ALTO
2622,50
Beneficiamento de tripas
animais
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2623,00
Fabricação de ração
balanceada/ farinha de osso/
pena/ alimentos para animais
2623,10
Fabricação de ração
balanceada/ farinha de osso/
pena/ alimentos para animais,
com cozimento e/ou com
digestão
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2623,20
Fabricação de ração
balanceada/ farinha de osso/
pena/ alimentos para animais,
sem cozimento e/ou sem
digestão (somente mistura)
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2624,00 Pescado
2624,10
Preparação
pescado/fabricação de
conservas de pescado
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2624,20 Salgamento de pescado Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2625,00 Laticínios
2625,10
Beneficiamento e
industrialização de leite e seus
derivados
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2625,20 Fabricação de queijos Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2625,30
Preparação de leite, inclusive
pasteurização
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2625,40 Posto de resfriamento de leite Área Útil (m2)
<=
2.000 MÉDIO
2630,00 Açucar e doces
2631,00
Fabricação/ refinação de
açucar
2631,10
Fabricação de açúcar refinado Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2632,00 Fabricação de doces
2632,10
Fabricação de doces em pasta,
cristalizados, em barra
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2632,20
Fabricação de sorvetes/ bolos
e tortas geladas/ coberturas
Área Útil(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2632,30
Fabricação de balas/
caramelos/ pastilhas/ dropes/
bombons/ chocolates/ gomas
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2640,00
Fabricação de massas
alimentícias (inclusive pães),
bolachas e biscoitos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2650,00
Fabricação de condimentos/
temperos/ fermentos
2651,00
Fabricação de condimentos Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2652,00 Fabricação de temperos
2652,10 Fabricação de vinagre
Área Útil
(m2)
<=
2.000
MÉDIO
2652,20 Preparação de sal de cozinha Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2653,00
Fabricação de fermentos e
leveduras
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2660,00
Fabricação de conservas,
exceto de carne e pescado
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
2670,00 Fabricação de proteína
2670,10
Fabricação de proteína
texturizada e hidrolizada de
soja
Área Útil (m2) <= 250
ALTO
2670,20
Fabricação de proteína
texturizada de soja
Área Útil
(m2)
<= 250
ALTO
2670,30
Fabricação de proteína
hidrolizada de soja
Área Útil(m2) <= 250 ALTO
2680,00
Seleção/ lavagem/
pasteurização ovos/ frutas/
legumes
2680,10 Seleção e lavagem de ovos Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
2680,20 Seleção e lavagem de frutas Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
2680,30 Lavagem de legumes e/ou Área Útil (m2) <= BAIXO
verduras 10.000
2680,40 Pasteurização de ovo liquido Área Útil (m2)
<=
10.000
MÉDIO
2690,00
Fabricação de produtos
alimentares diversos
2691,00
Preparação de refeições
industriais
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2692,00 Erva/ chá
2692,10 Fabricação de erva-mate Área Útil (m2)
<=
10.000
BAIXO
2692,20
Fabricação de chás e ervas
para infusão
Área Útil (m2)
<=
40.000
BAIXO
2693,00
Fabricação de produtos
derivados da mandioca
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2694,00
refino/ preparação de óleo/
gordura vegetal/ animal/
manteiga de cacau
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2695,00 Fabricação de gelatina Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2696,00
Fabricação de outros produtos
alimentares não especificados Área Útil (m2)
<=2.000 MÉDIO
2700,00 Indústria de Bebidas
2710,00
Fabricação de bebidas
alcoólicas
2710,10
Fabricação de
Cerveja/chope/malte
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2710,20 Fabricação de Vinhos Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2710,21
Cantina rural (produção de até
180.000l/ano)
Área Útil (m2) Todo BAIXO
2710,30
Fabricação de
Aguardente/licores/outros
destilados
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2710,40
Fabricação de outras bebidas
alcóolicas Área Útil(m2)
<= 250 ALTO
2720,00
Fabricação de bebidas não
alcoólicas
2720,10 Fabricação de refrigerantes Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2720,20
Concentradoras de suco de
frutas
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2720,30
Fabricação de outras bebidas
não alcóolicas
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
2730,00
Engarrafamento de bebidas
INCLUSIVE engarrafamento e
gaseificação água mineral com
ou sem lavagem de garrafas
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2800,00 Indústria do Fumo
2810,00
Preparação do fumo/
fabricação de cigarro/
charuto/ cigarrilhas/ etc.
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2820,00 Conservação do fumo Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
2900,00 Indústria Editorial e Gráfica
2910,00
Confecção de material
impresso
Área Útil (m2) <= 250 MÉDIO
3000,00 Indústrias Diversas
3001,00 Fabricação de jóias/ bijuterias
3001,10
Fabricação de jóias/bijuterias,
Com tratamento de superfície
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
3001,20
Fabricação de jóias/bijuterias,
Sem tratamento de superfície
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3002,00
Fabricação de enfeites
diversos
3002,10
Fabricação de enfeites
diversos, Com tratamento de
superfície
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
3002,20
Fabricação de enfeites
diversos, Sem tratamento de
superfície
Área Útil (m2)
<=
2.000
BAIXO
3003,00
Fabricação de aparelhos e
instrumentos, exceto do ramo
metal-mecânico
3003,10
Fabricação de instrumentos de
precisão não elétricos
Área Útil (m2) <=
2.000
MÉDIO
3003,20
Fabricação de aparelhos p/uso
médico, odontológico e
cirúrgico
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3003,21
Fabricação de aparelhos
ortopédicos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3003,30
Fabricação de aparelhos e
materiais fotográficos e/ou
cinematográficos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3003,40
Fabricação de Instrumentos
musicais e fitas magnéticas
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3003,41 Indústria fonográfica Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3003,50 Fabricação de extintores Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
3003,60
Fabricação de outros
aparelhos e instrumentos não
especificados
Área Útil (m2)
<=
2.000 MÉDIO
3004,00
Fabricação de escovas,
pincéis, vassouras, etc.
Área Útil (m2)
<=
2.000 MÉDIO
3005,00
Fabricação de cordas/cordões
e cabos Área Útil (m2)
<=
10.000
BAIXO
3006,00
Fabricação de gelo (exceto
gelo seco)
Área Útil (m2)
<=
10.000
BAIXO
3007,00 Lavanderia industrial
3007,10
Lavanderia Industrial para
roupas e artefatos industriais
Área Útil (m2) <=250 ALTO
3007,20
Lavanderia Industrial para
roupas e artefatos de uso
doméstico
Área Útil (m2)
<=
2.000
ALTO
3008,00
Fabricação de artigos
esportivos
Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3009,00
Laboratório de testes de
processos/produtos industriais Área Útil (m2)
<=
2.000
MÉDIO
3010,00
Serviços de tratamento de
superfície
3010,10 Serviços de galvanoplastia Área Útil (m2) <= 250 ALTO
3010,20
Serviços de fosfatização/
anodização/ decapagem/ etc.,
exceto galvanoplastia
Área Útil (m2) <= 250 ALTO
3011,00 Serviços de usinagem Área Útil (m2) <= 250
ALTO
3100,00 Resíduo Sólido Industrial
3120,00 Classe II
3124,00
Armazenamento ou comércio
de Resíduo Sólido Industrial
Classe II (inclusive sucateiros)
Área Útil (m2)
<=
5.000
MÉDIO
3125,00
Classificação/seleção de
Resíduo Sólido Industrial
Classe II
Área Útil (m2)
<=
5.000
MÉDIO
3126,00
Reciclagem de Resíduo Sólido
Industrial Classe II
Volume total
de resíduos
(m3/mês)
<= 150 MÉDIO
3130,00 Classe III
3132,00
Beneficiamento de Resíduo
Sólido industrial classe III
Volume total
de resíduos
(m3/mês)
Todo BAIXO
3133,00
Armazenamento ou
comercialização de Resíduo
Sólido industrial classe III
(inclusive sucateiros e
desmanche de veículos)
Área Útil (m2) Todo BAIXO
3134,00
Classificação/seleção de
Resíduo Sólido industrial
classe III
Área Útil (m2) Todo BAIXO
3135,00
Reciclagem de Resíduo Sólido
industrial classe III
Volume total
de resíduos
(m3/mês)
Todo BAIXO
3136,00
Recuperação de área
degradada por Resíduo Sólido
industrial classe III
Área Útil (m2) Todo BAIXO
3136,10
Monitoramento de área
degradada por Resíduo Sólido
industrial classe III
Área Útil (m2) Todo BAIXO
3400,00
Atividades Diversas/ Obras
Civis
3410,00 Atividades diversas
3411,00 Berçário micro-empresa Área Útil (m2) Todo BAIXO
3412,00 Cemitérios Área Total (ha) <= 2 BAIXO
3414,00
Parcelamento do solo para fins
residenciais
3414,10 Loteamento residencial
3414,11
Condomínio unifamiliar
Loteamento residencial
Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
3414,12
Condomínio plurifamiliar
Loteamento residencial
Área Útil (m2) <=
5.000
MÉDIO
3414,20 Sítios de lazer Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
3414,30 Desmembramento Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
3450,00 Obras civis
3451,10
Rodovias de domínio
municipal
Comprimento
(km)
Todo ALTO
3454,00 Metropolitanos
Comprimento
(km)
<= 10 ALTO
3457,00
Obras de urbanização
(muros/calçadão/acessos/etc.)
Área Total(ha) <= 50 MÉDIO
3459,00
Diques (exceto de atividades
agropecuárias)
Comprimento
(km)
<= 10 ALTO
3462,00
Canais para drenagem (exceto
de atividades agropecuárias)
Comprimento
(km)
<= 10 ALTO
3463,10
Canalização de cursos d’água
em área urbana
Comprimento
(km)
<= 2 ALTO
3464,00 Obras de arte -
3464,10 Pontes
Comprimento
(km)
<= 0,1 MÉDIO
3464,20 Viaduto
Comprimento
(km)
<= 0,1 MÉDIO
3500,00 Serviços de Utilidade
3510,00 Energia elétrica
3510,10 Produção de energia
termelétrica (usina
termelétrica)
Potência (MW) <= 0,5 ALTO
3510,20
Transmissão de energia
elétrica
Comprimento
(km)
<= 20 MÉDIO
3511,00 Água
3511,10
Sistema abastecimento de
água (Q > 20% vazão fonte
abastecimento)
População
atendida (nº
hab.)
<=
50.000
MÉDIO
3511,20
Estação de tratamento de
água (Q > 20% vazão fonte
abastecimento)
População
atendida(nº
hab.)
<=
50.000
ALTO
3540,00 Resíduo sólido urbano e de
serviços de saúde
3545,00
Classificação/Seleção de
Resíduos Sólidos Urbanos
Área Útil (m2) Todo MÉDIO
4700,00
Transportes, Terminais e
Depósitos
4720,00 Portos e similares
4720,10 Atracadouros
Comprimento
(km)
<= 0,1 MÉDIO
4720,20 Marinas Área Útil (m2) <= 250 MÉDIO
4720,30 Ancoradouros
Comprimento
(km)
<= 0,05 MÉDIO
4730,00 Terminais
4730,10 Heliportos Área Útil (m2) Todo MÉDIO
4730,20 Teleféricos
Comprimento
(km)
<= 0,05 MÉDIO
4750,00 Depósitos
4750,10
Depósitos de Produtos
Químicos (sem manipulação,
inclusive depósitos de GLP em
butijões)
Área Útil (m2)
<=2.000
MÉDIO
6110,00 Turismo -
6111,00
Complexos turísticos e de
lazer, inclusive parques
temáticos
Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
6112,00 Pistas de corrida
6112,10 Autódromo Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
6112,20 Kartódromo Área Total (ha) <= 5 MÉDIO
6112,30 Pista de Motocross Área Total (ha) <= 5 MÉDIO

Legislações

Legislação Ambiental

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