Legislação

111/05 – Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios.

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 111 / 2005
Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no uso de atribuições que
lhe confere a Lei nº 10.330, de 27.12.1994:
Resolve:
Art. 1º – A tabela anexa a Resolução 102/2005 passa a ter as seguintes alterações:
a) acrescentar:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3514,10
Limpeza de
Canais
Urbanos
Km <= 2 ALTO
b) alterar:
De:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3414,12
Condomínio
plurifamiliar
Loteamento
Residencial
Área Útil (m2) <=5.000 Médio
Para:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3414,12
Condomínio
plurifamiliar
Loteamento
Residencial
Área total (Ha) <=5 Médio
De:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3126,00
Reciclagem de
Resíduo Sólido
Classe II
Volume Total de
Resíduos
(m3/mês)
<=150 Médio
Para:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3123,00
Beneficiamento
de Resíduo
Sólido Classe
II
Quantidade Total
de Resíduos
(t/mês)
<=35 Médio
De:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3457,00
Obras de
urbanização
(muros/calçadão/
acessos/etc.)
Área Total (há) <=50 Médio
Para:
Código de ramo ATIVIDADES UNIDADE DE
MEDIDA
PORTE POTENCIAL
GRADUAÇÃO
3457,00
Obras de
urbanização
(muros/calçadão/
acessos/etc.)
Área Total (há) <=5 Médio
Parágrafo único: todas as atividades listadas no anexo da Resolução 102/2005 são,
no Rio Grande do Sul consideradas atividades de impacto local e, portanto passíveis de
licenciamento ambiental por parte dos Municípios obedecendo-se o regramento, o rito e a
legislação em vigor.
Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Alegre, 21 de outubro de 2005.
Valtemir Bruno Goldmeier
Presidente do CONSEMA

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